# EMP

Última modificação por luanaduarte em 25/08/2020

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#### O EMP(Empenho) é o primeiro estágio da despesa pública, criando a obrigação do Estado com o credor. Antecede à realização de qualquer despesa, não podendo exceder os limites dos créditos na respectiva dotação orçamentária prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício em curso. No Fiplan é representado pelo documento EMP.

No sistema de Pagamento, são utilizados dois layout de arquivos, um de geração (que o próprio sistema gera) e um de importação (arquivo de retorno, que deverá ser importado pelo sistema).

Para realizar geração e importação do arquivo de EMP se faz necessário primeiramente executar os seguintes processos:

Menu de Produção:

- Importar Produção
- Apurar Produção

Menu Pagamento:

- Efetivar Pagamento

Menu de Aprovar Pagamento:

- Aprovar Pagamento

Menu PED

- Gerar PED
- Importar PED

Caminho para o EMP: Pagamento > EMP

Layout de Geração do sistema

Informações sobre o arquivo:

- Cada linha tem tamanho máximo permitido de 150 caracteres.
- O arquivo ter a seguinte nomenclatura XXXX_AAAAMMDD_HHMMSS.EMP, onde:
  - XXXX é o nome do projeto com 4 caracteres, sendo:
    - GCCF é referente ao sistema GCC da SAEB;
    - TOPP é referente ao sistema TOP Saúde do PLANSERV;
    - TOPF é referente ao sistema TOP Saúde do FESBA.
  - AAAAMMDD_HHMMSS é data/hora de geração do arquivo.
- Após o processamento do arquivo, ele será renomeado para XXXX_AAAAMMDD_HHMMSS-PROCESSADO.EMP e movido para pasta de Arquivos Processados.
- Os arquivos ficarão disponíveis para serem processados pelo FIPLAN por, no máximo, 168 horas (07 dias). Depois desse prazo, serão excluídos.
- O campo “Vazio (Detalhe)” foi criado para diminuir o tamanho do campo “Número de Referência de Licitação (Detalhe)”. Este campo deve vir com valor fixo igual a “0”.

Exemplo de arquivo que o sistema gera:

Arquivo gerado na homologação para o prestador 735884 - CLIGINO CLINICA MEDICA DE GINECOLOGIA E DERMATOLOGIA LTDA na competência 05/2020-1.

TOPP_20200824_151534.EMP

Layout de Importação

Informações sobre o arquivo:

- Cada linha tem tamanho máximo permitido de 250 caracteres.
- Os campos Mensagem e Número do EMP são mutuamente exclusivos. Caso haja erro no processamento, apenas o campo Mensagem estará preenchido. Do contrário, serão retornados os números do EMP.
- O arquivo deve ter a seguinte nomenclatura XXXX_AAAAMMDD_HHMMSS-RETORNO.EMP, onde:
  - XXXX é o nome do projeto com 4 caracteres, sendo:
    - GCCF é referente ao sistema GCC da SAEB;
    - TOPP é referente ao sistema TOP Saúde do PLANSERV;
    - TOPF é referente ao sistema TOP Saúde do FESBA.
  - AAAAMMDD_HHMMSS é data/hora copiado do arquivo processado.
- Caso o cabeçalho ou rodapé do arquivo não consiga ser processado, por erro de estrutura ou dados, será retornado um arquivo com a nomenclatura XXXX_AAAAMMDD_HHMMSS-ERRO.EMP e apenas uma linha informando o descritivo do erro.
- Caso o detalhe do arquivo não consiga ser processado, por erro de estrutura, será preenchido somente o campo Mensagem, com o descritivo do erro.
- Os arquivos ficarão disponíveis após processamento do FIPLAN por, no máximo, 168 horas (07 dias). Depois desse prazo, serão excluídos.

Arquivo importado na homologação para o prestador 735884 - CLIGINO CLINICA MEDICA DE GINECOLOGIA E DERMATOLOGIA LTDA na competência 05/2020-1.

TOPP_20200824_151534_Importacao.EMP

Layout disponível na data 04/05/2018 através do PAG-363.

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Criado por luanaduarte em 25/08/2020
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